As Entidades Empregadoras e a Segurança Social

As Entidades Empregadoras e a Segurança Social

Courses Info

Descrição da ação/curso de formação:

As Entidades Empregadoras e a Segurança Social

 

Síntese curricular da Formadora:

Foi docente do ensino superior; Conferencista, Formadora e Coordenadora; Pós-Graduada em, Especialização em Administração da Justiça; Mestrado em Administração da Justiça, Licenciatura em Fiscalidade, Licenciatura em Solicitadoria, e quatro publicações de livros técnicos: Código Contributivo, As Entidades Empregadoras e a Segurança Social, Solicitadores e Agentes de Execução, O Processo de Execução das Dívidas à Segurança Social

 

Objetivos Gerais:

Promover o conhecimento necessário para facilitar aos formandos o conhecimento dos direitos e obrigações que impedem sobre as entidades empregadoras para com a Segurança Social, à luz das disposições do Código dos Regimes Contributivos do Sistema Providencial da Segurança Social (Regime e Regulamento).

  • Dotar o formando de conhecimentos necessário do Código dos Regimes Contributivos.

Objetivos Específicos:

  • Dotar o formando de conhecimentos relativos aos direitos e obrigações;
  • Promover o conhecimento exato para procederem à marcação do período de férias, à elaboração e afixação do mapa de férias;
  • Proporcionar aos formandos o conhecimento necessário Relação Jurídica de Vinculação e Acumulação
  • Dominar os tipos de dívidas classificar as faltas e identificar quais os seus efeitos na retribuição.
  • Entender as Entidades Contratantes responsabilidade e incumprimento

Destinatários:

  • Quadros e Técnicos Administrativos das áreas administrativas e financeiras, bem como todos aqueles que na área organizacional da empresa estejam relacionados com os recursos humanos.
  • Contabilistas certificados, empresários e todos aqueles que têm interesse nestas matérias.

Modalidade de Formação:

  • Formação inicial de qualificação.

Organização da Formação:

  • Formação presencial em sala.

Metodologia de Formação:

  • Tendo em vista a qualidade da formação, as sessões integram uma componente teórica e uma componente de simulação prática a desenvolver em contexto de formação.

Metodologia de Avaliação:

  • O formando poderá optar por realizar avaliação ou poderá informar que não tem esse objetivo.
  • A avaliação dos participantes da formação consiste numa avaliação de aprendizagens ao nível formativo e sumativo, no sentido de determinar em que medida os participantes adquiriram ou desenvolveram os saberes que lhes permitem concretizar os objetivos pré-definidos, tanto ao longo da intervenção formativa, como na conclusão da mesma.
  • Para obter a aprovação final no curso, os participantes têm de ter como classificação mínima “10 – Suficiente”, em função da análise dos diferentes elementos, de acordo com a escala de avaliação numérica de 1 a 20 com a seguinte correspondência em termos qualitativos: Nível 4 – Fraco; Nível 8 – Insuficiente; Nível 10 – Suficiente; Nível 15 – Bom; Nível 18 – Muito Bom.

Com efeito, a aprovação do participante no final do curso será determinada pelos seguintes critérios:

  • Considera-se que um formando teve aproveitamento no curso – apto – quando a sua classificação final for igual ou superior ao nível 10, correspondendo em termos qualitativos a “Suficiente” e tendo registado como assiduidade mínima de 80% sobre a duração global do curso.
  • Considera-se que um formando não teve aproveitamento no curso – não apto – quando a sua classificação final for igual ou inferior ao nível 9,5 correspondendo em termos qualitativos a “Insuficiente”; ou não tendo registado uma assiduidade mínima de 80% sobre a duração global do curso ou não optado por não realizar avaliação.

Conteúdos Programáticos – Unidades de Formação de Curta Duração:

  1. Relação Jurídica de Vinculação
  2. Relação Jurídica Contributiva
  3. Trabalhadores em Regime de Acumulação
  4. Declarações de Remuneração
  5. Entidades Contratantes
  6. Responsabilidade pelo cumprimento da obrigação contributiva
  7. Incumprimento da obrigação contributiva
  8. Regime do Acordo de regularização voluntária de dívidas à segurança social
  9. Situações excecionais para a regularização da dívida
  10. Notas sobre a cobrança coerciva das dívidas à segurança social

 Duração Total do Módulo: 8,0 horas

Recursos Pedagógicos das salas de formação:

  • – Mobiliário adequado, condições ambientais adequadas, espaço amplo o suficiente para permitir a concretização de dinâmicas de facilitação da comunicação ou outro que se ajuste;
  • – Condições de higiene e segurança; e com equipamentos de apoio, tais como: vídeo projetor multimédia, computador, quadro, televisão, câmara de vídeo;
  • Manuais em formato digital ou papel

Salas de formação teórica com área útil de 2 m2 por formando;

CONDIÇÕES GERAIS DE PARTICIPAÇÃO

A inscrição pressupõe o conhecimento e aceitação das condições de participação:

  1. Inscrições

Devem ser efetuadas até 5 dias antes da data de início da ação de formação.

Caso tenha dificuldades na inscrição on-line, poderá solicitar apoio para geral@eudesa.com.

O número de participantes é limitado, sendo as inscrições consideradas por ordem de chegada.

As inscrições são confirmadas por e-mail, pela EUDESA até 2 dias úteis antes do início da ação.

  1. Pagamento

Até 3 dias úteis antes da data de início do curso, por bancária para o IBAN BIC – 0079 0000 4922 7771 1014 8 – (EUDESA) e envio do comprovativo do pagamento para o e-mail geral@eudesa.com mencionando o curso e o nome do(s) participante(s).

Os valores apresentados estão isentos de IVA, ao abrigo do Art.º 9º do CIVA.

  1. Cancelamentos

Pelos clientes, exclusivamente por escrito, para geral@eudesa.com

Até 5 dias úteis antes do início da ação – Reembolso de 50% do valor da inscrição

Até 3 dias úteis antes do início da ação – Não há lugar a reembolso pela EUDESA: o cliente opta por receber o valor da ação ou reservar a sua inscrição para uma futura ação

  1. Descontos

5% Desconto se já for cliente EUDESA.

10% Desconto para organizações com 3 ou mais inscrições na mesma ação.

Não são acumuláveis os descontos

5. Ação com número mínimo de participantes.

  1. É atribuído certificado de participação ou de formação de acordo com a legislação em vigor.

Poderá ser requerido créditos OCC.

Qualquer dúvida mantenha-se em contato.