Estatuto AEO (Operador Económico Autorizado)

Estatuto AEO (Operador Económico Autorizado)

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AÇÃO

  • ESTATUTO AEO – OPERADOR ECONÓMICO AUTORIZADO

 

DESTINATÁRIOS

  • Quadros superiores, quadros médios e colaboradores das empresas envolvidas no comércio internacional de mercadorias (responsáveis pela tomada de decisão e/ou que a alicerçam).
  • Departamentos de Qualidade, Compras (importação), Vendas (exportação), Logística, Informática, Contabilidade e outros relacionados com as operações do comércio internacional de mercadorias.

 

COMPETÊNCIAS-ALVO

  • Habilitar os destinatários com o conhecimento, técnico e legal, indispensável à obtenção e manutenção do Estatuto AEO (Operador Económico Autorizado).

 

OBJETIVOS PEDAGÓGICOS

  • Compreender o conceito AEO.
  • Conhecer os critérios a cumprir para a obtenção do Estatuto AEO.
  • Dominar todo o processo para obtenção do Estatuto AEO.
  • Saber os efeitos e como manter e gerir uma Autorização AEO e conhecer os casos que podem levar à sua suspensão, anulação ou revogação.
  • Analisar o mecanismo de “Reconhecimento Mútuo” associado ao Estatuto AEO.

 

PROGRAMA

  1. O CONCEITO AEO
  2. ANÁLISE DOS CRITÉRIOS A CUMPRIR PARA OBTENÇÃO DO ESTATUTO AEO
  3. CANDIDATURA AO ESTATUTO AEO
  4. A AUTORIZAÇÃO AEO E A SUA GESTÃO
  5. O MECANISMO DE RECONHECIMENTO MÚTUO

 

Formador:
Sílvio Varandas

  • Formador certificado. Experiência formativa em contexto prático e teórico.
  • Quadro superior da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Exerce funções na Alfândega de Braga nas áreas aduaneira e antifraude.
  • Docente (convidado) do ensino superior público no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).
  • Licenciado na área da Gestão pela Universidade Católica Portuguesa (UCP). Pós-graduado em Gestão Pública pela Universidade do Minho (UMinho).
  • Desenvolvimento dos conteúdos e materiais do curso mencionado

 

NOTA: Este programa (carga horária) inclui orientação na elaboração do Pedido Estatuto AEO e do Questionário de Autoavaliação.