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Destinatários: Licenciados ou bacharéis, que exerçam ou pretendam vir a exercer funções nas áreas de segurança e higiene no trabalho Objectivos: Pretende-se que no final do curso de formação, os formandos tenham adquirido as competências necessárias ao exercício da profissão de Técnico Superior de Segurança e Higiene no trabalho, de acordo com o respectivo perfil profissional

O Decreto-Lei nº 110/2000, de 30 de Junho, estabeleceu as condições de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho e de técnico de segurança e higiene do trabalho.

A certificação profissional na área da Segurança e Higiene do Trabalho está inserida no Sistema Nacional de Certificação Profissional (SNCP). A coordenação global do SNCP é da responsabilidade do Ministro da Segurança Social e do Trabalho, estando a coordenação técnica a cargo do Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP) que, em articulação com os Parceiros Sociais e outros órgãos da Administração Pública, concebe os processos de Certificação Profissional. A estrutura do SNCP integra a Comissão Permanente de Certificação e as Comisões Técnicas Especializadas por sector ou área de actividade.

Profissões abrangidas

· Técnico(a) superior de segurança e higiene do trabalho,

Desenvolve, coordena e controla as actividades de prevenção e de protecção contra os riscos profissionais;

· Técnico(a) de segurança e higiene do trabalho,

Desenvolve as actividades de prevenção e de protecção contra os riscos profissionais.

Como é feita a comprovação das competências ?

Através da posse de um documento - Certificado de Aptidão Profissional (CAP), emitido pela entidade certificadora - o IDICT.

Como se pode obter o CAP ?

· Formação profissional,

Através da frequência, com aproveitamento, de cursos de formação profissional homologados pelo IDICT;

· Experiência profissional/certificação por equiparação,

Através da validação das competências adquiridas ao longo da vida e, em particular, no exercício profissional;

· Equivalência de títulos,

Através do reconhecimento e atribuição de equivalência a títulos profissionais ou certificados de formação adquiridos noutro país.

Nota: A certificação por equiparação é uma disposição transitória, aplicável às candidaturas apresentadas ao IDICT até à data da entrada em vigor do diploma (Dec.-Lei nº 110/2000, de 30-6). Em casos específicos, admitia-se a possibilidade de emissão de autorização provisória para o exercício de funções.

Requisitos de acesso ao CAP

Podem ter acesso ao CAP de Técnico Superior de SHT os candidatos que preencham um dos seguintes requisitos:

a) Licenciatura em curso que se situe na área da segurança e higiene do trabalho reconhecido pelo Ministério da Educação e homologado pelo IDICT;

b) Licenciatura ou bacharelato, e frequência com aproveitamento de curso de formação de técnico superior de SHT homologado;

c) Título ou certificado obtidos no estrangeiro e reconhecidos pelo IDICT;

 Podem ter acesso ao CAP de Técnico de SHT os candidatos que preencham um dos seguintes requisitos:

a) 12º ano de escolaridade ou equivalente e frequência com aproveitamento de curso de formação de técnico de SHT homologado;

b) 9º ano de escolaridade e frequência com aproveitamento de curso de formação de técnico de SHT homologado pelo IDICT;

c) Título ou certificado obtidos no estrangeiro e reconhecidos pelo IDICT;

Conteúdo programático

Organização do trabalho
- Componentes fundamentais dos processos produtivos
- Modelos e formas de organização do trabalho
- Organização do trabalho: conceitos, metodologia e critérios de avaliação de
riscos associados à:
a) Carga física do trabalho (esforços, posturas, trabalho sedentário, trabalho em
pé)
b) Carga mental do trabalho (trabalho monótono e repetitivo)
c) Organização do tempo de trabalho (trabalho por turnos e trabalho nocturno)

Psicossociologia do trabalho

- Metodologia e técnicas de avaliação dos factores psicossociais
- Intervenção psicossocial: alterações na organização do trabalho, alterações no
indivíduo
- O “stress”: conceito, factores de risco, avaliação do risco, consequências,
medidas preventivas
- O erro humano: conceito, causas e consequências, medidas preventivas

Informação e Comunicação

- A informação como recurso
- O papel da informação na organização do trabalho
- Tipos de informação ( de suporte a realização de operações e de tarefas;
informação para decisão e informação para a qualificação)
- Metodologias e técnicas de identificação de necessidades de informação, em
função dos diversos públicos alvo
- Técnicas de informação, de comunicação
- Metodologias e técnicas de avaliação da fiabilidade e eficácia da informação e
comunicação

-Instrumentos de informação e seus domínios de aplicação utilizados na
prevenção de riscos profissionais (cartaz, boletim, videograma, diaporama)
-Princípios e técnicas básicas utilizadas na concepção/elaboração de instrumentos
de informação
-Técnicas de utilização de suportes de informação (scripto, áudio, multimédia e
outros );
-Tipos de informação específica no âmbito da prevenção de riscos profissionais
nomeadamente sinalização de segurança, rotulagem de produtos perigosos e
respectivas fichas de segurança, manuais de instruções de máquinas, normas
internas de procedimentos, manuais de segurança e higiene no trabalho
-Metodologias e técnicas de comunicação individual e grupal (negociação e
concertação)
-Técnicas de utilização de equipamentos de comunicação (ex.: retroprojector)
-Domínios e conteúdos e momentos dos registos a efectuar
-Técnicas de organização de arquivo e gestão do arquivo
-Domínios, conteúdos e momentos das notificações obrigatórias
-Metodologias e técnicas de animação no domínio da prevenção de riscos
profissionais (organização e animação de reuniões, de grupos de discussão)

Noções de pedagogia

-Metodologias e técnicas de identificação de necessidades de formação, em
função dos diversos públicos alvo
-Metodologias e técnicas de concepção de programas de formação (definição de
objectivos e conteúdos pedagógicos, recursos e condições de execução da
formação)
-Metodologias e técnicas de formação adequadas às estratégias definidas (ex.:
técnicas de motivação, métodos pedagógicos, gestão dos tempos e dos meios
necessários)
-Técnicas de utilização de equipamentos de formação (ex.: retroprojector)
-Técnicas de avaliação dos formandos
-Metodologias e técnicas adequadas para a avaliação da qualidade e eficácia da
formação

Legislação, regulamentos e normas sobre Segurança, Higiene e Saúde no trabalho

-Conceitos jurídicos: leis, decretos- lei, decretos regulamentares, portarias
-Normas vinculativas e normas de recomendação
-Quadro normativo da prevenção de riscos profissionais relativo à gestão de um
sistema de prevenção na empresa (Dec. Lei n.º 441/91, de 14 de Novembro);
organização e funcionamento dos serviços de segurança, higiene e saúde no
trabalho; legislação relativa à elaboração de planos detalhados de prevenção e
protecção; legislação de âmbito sectorial (estabelecimentos industriais e de
escritório, comércio e serviços, minas e pedreiras, construção, pescas);
legislação relativa à segurança e saúde de grupos particularmente vulneráveis
(jovens, mulheres); legislação relativa à prevenção de acidentes graves;
legislação aplicável ao licenciamento industrial e à segurança de produtos;
reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais

COMPONENTE DE FORMAÇÃO CIENTÍFICO-TECNOLÓGICA
Noções básicas de estatística e probabilidades
-Obtenção, análise e classificação de amostras
-Tratamento estatístico de amostras (parâmetros estatísticos)
-Intervalos de confiança
-Conceito de probabilidade

Gestão da prevenção
- Conceitos de trabalho, de saúde, de perigo, de risco, de acidente, de acidente grave, de
incidente, doença profissional, doença relacionada com o trabalho, condições de
trabalho, prevenção, prevenção integrada, protecção, avaliação de riscos, controlo de
riscos
- Glossário de termos equivalentes em francês e inglês
- Principais funções da gestão (recursos humanos; organização do trabalho;
formação e informação; produção; aprovisionamento; manutenção; qualidade;
ambiente; prevenção de riscos profissionais; sistemas de informação e de
comunicação)
- Princípios e as técnicas de planeamento
- Indicadores de segurança, higiene e saúde no trabalho
- Custos directos e indirectos de acidentes de trabalho, doenças profissionais,
absentismo
- Indicadores estatísticos de sinistralidade e doenças profissionais
- Modelos de gestão da prevenção de riscos profissionais
- Medicina do trabalho: conceitos, objectivos e metodologia
- Planos de prevenção
- Competências e capacidades e dos organismos da Rede Nacional de Prevenção
de Riscos Profissionais
- Âmbitos, metodologias e técnicas de auditorias e de inspecções
- Sistemas e critérios de qualidade relativos aos recursos externos existentes no
mercado
- Elementos e conteúdos a contemplar nos cadernos de encargos
- Critérios de selecção de recursos externos
- Órgãos de consulta e participação dos trabalhadores no âmbito da prevenção de
riscos profissionais
- Domínios e momentos da consulta e participação dos representantes dos
trabalhadores
- Princípios de ética e de deontologia aplicáveis aos profissionais da prevenção
dos riscos profissionais
- Domínios de intervenção das diferentes valências que resultam de normativos
legais

Procedimentos de emergência

- Planos de emergência: metodologias, meios e equipamentos necessários
- Procedimentos de emergência
- Critérios de localização e manutenção de equipamentos de combate, de
evacuação e de primeiros socorros
- Equipamentos de protecção individual e respectivas características (a utilizar
pelas equipas de intervenção)
- Entidades e organismos responsáveis pela protecção civil

Avaliação e controlo de riscos

- Conceitos e a terminologia, relativos ao processo de avaliação de riscos
- Metodologias de avaliação dos riscos (ex.: por sector de actividade, por tipo de
risco, por profissão, por operação, por componente material do trabalho)
- Metodologias e técnicas de avaliação de riscos potenciais na fase de concepção
- Metodologias e técnicas de identificação de perigos (ex.: observação directa,
entrevistas, consulta dos trabalhadores, informação técnica especializada, listas de
matérias primas, produtos intermédios, subprodutos, resíduos e produtos finais,

rotulagem e fichas de segurança de produtos químicos, listas de absentismo, de
doenças profissionais e de acidente de trabalho, investigação de acidentes e
incidentes)
- Técnicas qualitativas e quantitativas de estimativa de riscos
- Técnicas de análise indutivas e dedutivas
- Critérios e valores de referência contemplados nomeadamente na legislação, na
normalização, nos códigos de boas práticas aplicáveis aos riscos profissionais
(ex.: valores limite de concentração, indicadores biológicos de exposição,
indicadores estatísticos de sinistralidade e de doenças profissionais, índices de
explosividade, pressões máximas admissíveis, tensões de segurança)
- Princípios gerais de prevenção
- Medidas de prevenção e de protecção (medidas de engenharia, organização do
trabalho, formação, informação, protecção colectiva e individual)
- Medidas de engenharia (ex.: modificação de processos e equipamentos,
processos por via húmida, manutenção, ventilação, acústica, isolamentos,
barreiras, amortecedores)
- Medidas organizacionais (gestão dos tempos de exposição aos factores de risco,
procedimentos, rotação e permuta de trabalhadores, sistemas de coordenação,
arrumação e limpeza dos locais de trabalho)
- Medidas de informação e de formação
- Medidas de protecção colectiva: critérios de selecção, manutenção e
conservação dos equipamentos de protecção colectiva
- Equipamentos de protecção individual (tipos, componentes, órgãos a proteger,
classes de protecção) e respectivos critérios de selecção
- Critérios de utilização, manutenção e conservação dos equipamentos de
protecção individual
- Sinalização de segurança: critérios de selecção, instalação e manutenção
- Medidas de prevenção e protecção adequadas à fase do projecto
- Critérios para a programação da implementação de medidas (ex.: hierarquização das
medidas, recursos disponíveis, articulação com os diferentes departamentos da
empresa)
- Técnicas de acompanhamento e controlo da execução das medidas de prevenção
- Manutenção de equipamentos e sistemas
- Metodologias e técnicas para avaliação do grau de cumprimento de
procedimentos
- Critérios de avaliação do custo e beneficio das medidas de prevenção e de
protecção
- Técnicas de avaliação da eficácia das medidas (ex.: reavaliação dos riscos,
entrevistas, questionários)

Higiene do trabalho

- Princípios e domínios da Higiene do Trabalho
- Noções de toxicologia (vias de penetração dos tóxicos no organismo,
concentrações e doses letais, toxicidade aguda e crónica, efeito dose-resposta,
efeitos fisiológicos dos tóxicos)
- Metodologias e técnicas de avaliação e controlo da exposição aos agentes:
a) químicos: tipos, classificação de perigo, vias de penetração no organismo,
efeitos da exposição, valores limite de exposição e níveis de acção, índices
biológicos de exposição, instrumentos de medição e seus princípios de
funcionamento, metodologia e estratégia de amostragem (localização dos
pontos de recolha de amostras, duração e momentos da amostragem, número

e frequência de amostras, tratamento estatístico de resultados), medidas de
prevenção e de protecção colectiva e individual, exposição a agentes
químicos específicos (cancerígenos, amianto, chumbo, cloreto de vinilo),
legislação aplicável;
b) físicos:
ruído: parâmetros e unidades de medição, equipamentos de medição e seu
princípios de funcionamento, efeitos da exposição, valores limite de
exposição e nível de acção, metodologia e estratégia de amostragem
(localização dos pontos de medição, duração e momentos da amostragem,
número e frequência de amostras, tratamento estatístico de resultados...),
medidas de prevenção e de protecção colectiva e individual, legislação e
normas técnicas;
vibrações: parâmetros e unidades de medição, equipamentos de medição e
seu princípios de funcionamento, efeitos da exposição, valores limite de
exposição, metodologia e estratégia de amostragem (localização dos pontos
de medição, duração e momentos da amostragem, número e frequência de
amostras, tratamento estatístico de resultados), medidas de prevenção e de
protecção colectiva e individual, legislação e normas técnicas;
radiações: tipos, parâmetros e unidades de medição, equipamentos de
medição e seus princípios de funcionamento, efeitos da exposição, valores
limite de exposição e nível de acção, metodologia e estratégia de amostragem
(localização dos pontos de medição, duração e momentos da amostragem,
número e frequência de amostras, tratamento estatístico de resultados...),
medidas de prevenção e de protecção colectiva e individual, legislação;
ambiente térmico: conceito de “stress térmico” e de conforto térmico,
parâmetros e unidades de medição, equipamentos de medição e seus princípios
de funcionamento, efeitos da exposição ao “stress térmico”, valores limite de
exposição, metodologia e estratégia de amostragem (localização dos pontos de
medição, duração e momentos da amostragem, número e frequência de amostras,
tratamento estatístico de resultados...), medidas de prevenção e de protecção
colectiva e individual, critérios para avaliação do conforto térmico, legislação e
normas técnicas;
c) biológicos: noções de microbiologia e epidemiologia; classificação, perigos,
efeitos da exposição, critérios de avaliação da exposição, medidas de
prevenção e de protecção colectiva e individual, legislação
- Efeitos resultantes de exposições combinadas (exposição simultânea ou
sequencial a vários factores de risco)
- Procedimentos de calibração dos instrumentos de medição
- Sistemas de ventilação e condicionamento do ar: parâmetros básicos de
dimensionamento (taxas de renovação, caudal, localização e tomadas de ar),
critérios de manutenção e limpeza dos sistemas
Segurança do Trabalho
- Princípios e domínios da Segurança do Trabalho
- Causas e consequências dos acidentes de trabalho
- Avaliação e controlo de riscos associados a:
a) locais e postos de trabalho: riscos, medidas preventivas e de protecção e
legislação aplicável;
b) equipamentos de trabalho: riscos, medidas preventivas e de protecção e
legislação aplicável;
c) armazenagem, utilização e eliminação de produtos químicos perigosos:

riscos, medidas preventivas e de protecção e legislação aplicável;
d) transporte mecânico de cargas: riscos, medidas preventivas e de protecção e
legislação aplicável;
e) transporte manual de cargas: riscos, medidas preventivas e de protecção e
legislação aplicável;
f) actividades e operações particularmente perigosas, (ex.: soldadura, trasfega
de líquidos inflamáveis, processamento de produtos químicos, trabalhos em
espaços confinados, trabalhos hiperbáricos, trabalhos em altura).
- Avaliação e controlo de riscos específicos:
a) riscos da electricidade: técnicas de avaliação de riscos, medidas preventivas
e de protecção e legislação aplicável;
b) risco de incêndio e explosão: técnicas de avaliação de riscos, medidas
preventivas e de protecção e legislação aplicável;
c) riscos de emissão e dispersão de produtos tóxicos: técnicas de avaliação de
riscos, medidas preventivas e de protecção; legislação e normalização.
- Metodologias para concepção de listas de verificação a partir de diplomas legais,
normas técnicas, códigos de boas práticas, informação técnica, manuais de
instruções dos equipamentos... (ex.: por sector de actividade, por tipo de risco,
por profissão, por operação, por componente material do trabalho)
- Instrumentos de detecção e de medição de leitura directa no domínio da
segurança (explosivímetros, detectores de gases e vapores, manómetros ...) e
seus princípios de funcionamento
Noções básicas de ergonomia
- Ergonomia: conceito, objectivos e metodologia de estudo
- Noções de fisiologia (trabalho muscular,)
- Antropometria
- Concepção de postos de trabalho
- Concepção de equipamentos de trabalho
- Interface homem- máquina
- Factores ambientais de incomodidade: ruído (tarefas que requerem concentração
e sossego) , vibrações, ambiente térmico, qualidade do ar
- Sistemas de iluminação: tipos, parâmetros e unidades de medição, equipamentos
de medição e seus princípios de funcionamento, efeitos sobre a visão,
critérios para avaliação do risco, medidas de prevenção e de protecção,
parâmetros básicos de dimensionamento de sistemas de iluminação artificial
(localização, intensidade luminosa, selecção de armaduras); critérios de
manutenção e limpeza do sistema de iluminação; níveis de iluminação
recomendados, normas técnicas
- Trabalho com ecrãs de visualização: riscos, medidas de prevenção e de
protecção, legislação