Curso | Módulo de atualização de Segurança-Porteiro (SPRA) |
Duração | 40h |
Modalidade da formação | Contínua – Reciclagem/Atualização
FC – Outras ações de formação contínua não inseridas no CNQ. |
Forma de formação | Presencial |
Área de Formação | 861 – Proteção de pessoas e bens |
Fundamentação |
O SPRA Módulo de atualização de Segurança-Porteiro é direcionado aos detentores do curso Módulo de Formação Específica de Segurança-Porteiro que necessitam de renovar o cartão profissional, alicerçado na necessidade, de novas atualizações, como: legislações, normas técnicas, melhores práticas. Estas surgem, exigindo que os SPR´s atualizem periodicamente a sua formação para manterem a excelência da atividade profissional. Com a obtenção do cartão profissional emitido pela Direção Nacional da PSP. Com a obtenção do cartão profissional emitido pela Direção Nacional da PSP, permite a estes profissionais desempenharem funções para prevenir a prática de crimes em relação ao objeto da sua proteção em estabelecimentos de restauração ou bebidas como discotecas, bares, estabelecimentos noturnos, estas funções sempre em harmonia com a Lei n.º 34/2013, de 16 de maio. |
Objetivo Geral |
Com a frequência do curso pretende-se:
Aperfeiçoar as competências e conhecimentos básicos ao exercício da atividade de Segurança-Porteiro em Portugal, para identificar e prevenir comportamentos de risco que ocorrem, reconhecendo os desafios associados proporcionando uma visão holística da segurança privada nos estabelecimentos de restauração ou bebidas. O módulo de formação Módulo de atualização de Segurança-Porteiro, visa aperfeiçoar os conhecimentos sobre as funções da profissão, como a regulamentação, os deveres profissionais, saúde no trabalho, o regime legal e sistemas de segurança em estabelecimentos de restauração e bebidas com espaços de dança, segurança física e eletrónica, procedimentos de segurança de pessoas e bens, prevenção de crimes, procedimentos de evacuação, vigilância humana e eletrónica, revistas pessoais, gestão de conflitos, registo de incidentes e defesa pessoal. |
Objetivos Específicos |
No final da ação de formação, os formandos deverão ser capazes de:
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Destinatários | Pré-requisitos |
Detentores do curso inicial de Segurança-Porteiro;
Inscrição válida em SIGESP – Sistema Integrado de Gestão de Segurança Privada. |
Conteúdos | CH Presencial | ||
Código | Designação | T | PS |
BAS01 | Diversidade, direitos fundamentais e direitos do homem. | 2,0 h | |
Princípios Fundamentais; Direitos, Deveres, Liberdades, Diversidade e Garantias, Direitos Económicos, Sociais e Culturais; Organização Política e Administrativa; Definição jurídica; Direito Constitucional; Cartas de Direitos Fundamentais; Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. | |||
BAS02 | Crime, procedimento penal e meios de prova. | 2,0 h | |
Código e Procedimento Penal; Investigação Criminal e Privada; Formas de Crime, Processo Crimes; A Prova; Revistas e Buscas; Fundamentos da Tipificação Criminal; Elementos Constitutivos de um crime; Imputabilidade. | |||
BAS03 | Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, sistema de segurança interna e forças e serviços de segurança | 1,0 h | |
Lei n.º 34/2013, de 16 de maio (versão atualizada) – Regime do exercício da atividade de segurança privada. | |||
BAS04 | Princípios deontológicos e perfil profissional. | 4,0 h | |
A Deontologia; Ética; Profissional; Moral; Assédio Moral e Sexual; Disciplina; Inaptidão do exercício de segurança privada, Sigilo Profissional; Fardamento; Apresentação Pessoal e Postura. | |||
BAS05 | Elaboração de relatórios e comunicações. | 3,0 h | |
Comunicação não-verbal e oral; Comunicação nas Organizações; Código Fonético Internacional, Comunicação Via-Rádio; Funcionamento; Procedimento para operar Rádio; Comunicações; Elaboração de relatórios claros e objetivos | |||
BAS06 | Segurança e higiene no trabalho aplicado à segurança privada. | 3,0 h | |
Noções, a Importância; Legislação; Deveres da entidade empregadora e do trabalhador; Acidente Trabalho; Tipos de Incapacidade; Avaliação de Riscos de Trabalho; Princípios Gerais de Prevenção de riscos profissionais; Equipamentos de Proteção Coletiva e Individual; Fichas de produtos; Sinalização. | |||
VIG05 | Gestão de conflitos e procedimentos de detenção. | 3,0 h | |
Os conceitos básicos de conflito, as suas diferentes visões e tipos, até as causas e fatores que os influenciam. Explorar os aspetos positivos e os negativos. Analisar a dinâmica de grupo, incluindo as fases do conflito, perceções e tipos de pessoas envolvidas. Estratégias para resolver conflitos, a negociação e mediação, os procedimentos de detenção, os direitos e deveres das partes envolvidas. | |||
VIG07 | Defesa pessoal. | 2,0 h | |
Preparar profissionais de segurança para lidar com situações de risco. As técnicas de prevenção, como evitar áreas perigosas e confiar na intuição, técnicas de defesa física contra diversos tipos de ataques. O uso correto da força, a gestão do medo e a importância dos equipamentos de proteção. O treino prático, simulando situações reais. | |||
VIG04 | Revistas pessoais e prevenção e segurança. | 3,0 h | |
A revista como meio, os requisitos e procedimentos específicos. O que a Lei 46/2019 especifica em relação a revistas pessoais de prevenção e segurança, com destaque para seus artigos 19º e 19º-A sobre controlo de segurança. | |||
VIG06 | Registos técnicos e relatórios e simulação prática de incidentes
Os registos técnicos, relatórios e simulações no contexto da segurança, abrangendo desde a elaboração de relatórios de ocorrência até a implementação de planos de emergência e simulacros. Os relatórios de ocorrência, outros registos, planos de prevenção e procedimentos, planos de emergência e simulacros. |
2,0 h | |
SPR01 | Regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas | 5,0 h | |
Regime Jurídico, decreto de Lei 50/2013. Venda e Consumo de Bebidas Alcoólicas. Regime Jurídico – Lei 10/2015 de 16 de janeiro – Regime Jurídico de acesso. Atendimento Prioritário Decreto-Lei n.º 58/2016. | |||
SPR02 | Sistemas de segurança obrigatórios e funções do Segurança-Porteiro | 3,0 h | |
Jurisprudência dos sistemas de segurança obrigatórios e meios necessários por lotação em estabelecimentos. As funções do Segurança-Porteiro nos diferentes tipos de áreas tendo em conta camerísticas como as lotações, os equipamentos, a sinalética, pessoal de segurança e a comunicação. | |||
SPR03 | Direito de acesso e identificação de comportamentos de risco. | 3,0 h | |
Direito de Acesso; Decreto – Lei 10/2015 de 16 de janeiro; identificação de comportamentos de Riscos; Toxicodependência; Alcoolismo; Drogas. | |||
SPR04 | Gestão de incidentes e procedimentos de emergência em estabelecimento de restauração e bebidas. | 2,0 h | |
A gestão de segurança e a gestão de riscos nas diferentes fases, como a avaliação, mitigação, controlo e monitorização de riscos. As medidas de proteção essenciais para lidar com acidentes. Estudos de caso de exemplos em Portugal de incidentes violentos – ressalvar a importância do controlo de lotação o acesso a saídas de emergência e medidas para prevenir comportamentos violentos. | |||
SPR05 | Técnicas e prática de vigilância humana e eletrónica em estabelecimento de restauração e bebidas. | 2,0 h | |
Os sistemas de CCTV; Prós e Contras dos sistemas de Videovigilância; Equipamento de deteção de armas e objetos perigosos; Tipos Equipamento de deteção de armas e objetos perigosos: (Pórticos; Detetor de Metais Portátil ou Raquetes (DM); Normas e Procedimentos; Métodos; Abordagem por equipa de segurança, 1 ou 2 ou 3 Segurança-Porteiros | |||
40,0 h |
Metodologias de Avaliação |
A avaliação de aprendizagem é um processo contínuo que obedece aos seguintes critérios:
– Avaliação diagnóstica realizada pelo/a formador/a através de questões orais sobre os conteúdos; – Avaliação Formativa realizada pelo formador, ao longo da formação e em todas as situações de aprendizagem – avaliação da atitude e da técnica. No final do módulo teórico será realizada uma ficha de trabalho. A avaliação formativa deve ter um peso de 50% na avaliação final do curso. – Avaliação Sumativa com base na componente prática, a avaliação será realizada por observação das técnicas aprendidas simulações de comunicação, exercícios práticos de revista e busca, simulações de conflitos, elaboração de relatórios, ensaio de defesa pessoal. A avaliação sumativa deve ter um peso de 50% na avaliação final do curso. A classificação atribuída aos formandos traduz-se nos seguintes pontos: «Com Aproveitamento», com nota igual ou superior a 10, e «Sem Aproveitamento». O aproveitamento dos formandos no curso fica ainda condicionado à verificação da assiduidade que deverá ser de 100 %. |
Recursos técnicos e pedagógicos |
Com vista a facilitar o processo de aprendizagem do(a) formando(a) e a dinamizar a sessão serão utilizados, no decurso da formação, os seguintes recursos didáticos:
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Espaços e equipamentos |
Este curso irá realizar-se nas instalações da EUDESA, em Braga, Guimarães e Viana do castelo
Para a formação serão necessários os seguintes equipamentos:
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Certificação |
É obrigatório ter uma assiduidade de 100% e aproveitamento no curso para obter um certificado de formação profissional, emitido de acordo com a legislação em vigor. Todas as avaliações e atividades propostas são obrigatórias para prosseguir na formação. |
Datas previstas | Preços | Nota ao preço |
11/set 09/out 06/nov 11/dez | 275,00 € | Na compra de 4 cursos de atualização em simultâneo o preço diminui 50% |